Abril 2026

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Abril de 2026, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra ou Ouça no formato de Poscast.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Admissão Eletrônica: A obrigatoriedade do registro digital via eSocial em substituição aos livros físicos.

  • Fim do RPA: A nova NFS-e Nacional para profissionais autônomos e as regras de retenção tributária.

• Área Fiscal:

  • ICMS no Agro: Orientações para o produtor rural pessoa física sobre comercialização e substituição tributária.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Redução de Capital Social: Hipóteses permitidas, proteção de credores e procedimentos na Junta Comercial.

• Encarte Especial:

  • Declaração de IR 2026: Regras de obrigatoriedade, prazos, opção pelo desconto simplificado e vedações ao "Meu Imposto de Renda".

  • Declaração de Bens e Dívidas: Critérios para informar ativos e ônus reais, além de regras para entrega fora do prazo e multas.

• Área Contábil:

  • E-commerce (CPF vs. CNPJ): Análise de riscos do uso do CPF em vendas frequentes e os benefícios da formalização empresarial.

• Tabelas e Calendário:

  • Agenda de obrigações e vencimentos para o mês de abril de 2026.