Dezembro 2018

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Dezembro de 2018, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Férias Coletivas: Conceitos, regras de remuneração, contagem de feriados, prazos de comunicação ao MTE/Sindicato e anotações obrigatórias.

  • Perda do Direito a Férias: Tabela de proporção baseada em faltas injustificadas no período aquisitivo.

• Área Fiscal/Contábil:

  • Bonificações: Orientações sobre o tratamento fiscal e contábil das mercadorias recebidas gratuitamente.

• Área de Cadastro/Societário:

  • CAEPF e CNO: Substituição da matrícula CEI pelo Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física e pelo Cadastro Nacional de Obras.

  • Sucessão no Contrato Social: A importância de cláusulas claras para o ingresso de herdeiros ou liquidação de quotas em caso de falecimento de sócio.

  • SCP e SPE: Alerta sobre o uso incorreto de Sociedades em Conta de Participação e de Propósito Específico no setor imobiliário.

  • Parcelamento MEI: Procedimentos para regularização de débitos tributários de forma online pelos portais oficiais.