Dezembro 2019

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Dezembro de 2019, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Concessão de Férias: Normas para o fracionamento (individuais e coletivas), regras para menores de 18 e maiores de 50 anos, e procedimentos de registro na CTPS Digital.

  • 13º Salário: Prazos para o cálculo e pagamento das parcelas, incidências de encargos e penalidades por descumprimento.

• Área Fiscal:

  • Créditos de PIS/PASEP e COFINS: Regras para apropriação de créditos sobre estoques no ingresso ao regime do Lucro Real.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Desenquadramento do MEI: Procedimentos obrigatórios quando o faturamento ultrapassa o limite de R$ 81 mil e regras para o cálculo proporcional.

• Área Contábil:

  • Condomínios: Importância da contabilidade, controles financeiros e prestação de contas.