Dezembro 2021

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Dezembro de 2021, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Concessão de Férias: Regras de descanso, prazos de comunicação, pagamento e anotações na CTPS Digital.

  • Faltas e Férias: Impacto das ausências no direito ao período de descanso.

• Área Fiscal:

  • Simples Nacional: Motivos que levam à exclusão do regime (excesso de faturamento, endividamento e atividades vedadas).

  • Transação PGFN: Reabertura de prazos para renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Uso de Internet no Trabalho: Medidas de controle, regulamento interno e limites legais para evitar invasão de privacidade.

• Encarte Especial:

  • Monitoramento Eletrônico: Regras para o uso de ferramentas digitais e internet no ambiente laboral.

• Área Contábil:

  • Veículos Usados: Regras de tributação e presunção de IRPJ e CSLL na revenda de automóveis pelo Lucro Presumido.