Dezembro 2022

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Dezembro de 2022, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Auxílio-Doença: Nova regra para solicitação de benefício sem perícia presencial e lista de 17 doenças com isenção de carência.

  • Pensão Alimentícia: Esclarecimentos da Receita Federal sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos.

• Área Fiscal:

  • Permuta de Imóveis: Regras de tributação para operações realizadas por pessoas físicas.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Cancelamento de CNPJ: Principais motivos que podem levar à baixa de ofício da inscrição do MEI.

• Encarte Especial:

  • Férias e 13º Salário: Guia completo sobre prazos, fracionamento, pagamentos, anotações e reflexos no eSocial.

• Tabelas e Calendário:

  • Agenda de obrigações, vencimento da 2ª parcela do 13º salário e tabelas oficiais para dezembro de 2022.