Dezembro 2025

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Dezembro de 2025, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra ou Ouça no formato de Poscast.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Designado CIPA: Atribuições da NR-5 para empresas que não precisam de comissão completa e o papel do designado no eSocial.

  • Portaria MTE nº 1.131/2025: Atualização das regras de multas administrativas e o novo cálculo padronizado.

• Área Fiscal:

  • Serviço de Publicidade e Propaganda: Definições legais e a distinção entre emissão de NFS-e (ISS) e NFCom (ICMS).

• Área de Cadastro/Societário:

  • Erros em Atos Societários: Falhas comuns que invalidam registros, como divergência de dados com o CNPJ, falta de assinaturas e inobservância das normas do DREI.

• Encarte Especial:

  • Férias Coletivas: Regras de concessão, diferença entre férias e recesso, impacto no período aquisitivo e prazos de pagamento.

  • Incidências Legais: Regras para INSS, FGTS e IRRF sobre férias e abono pecuniário.

  • Planejamento e Benefícios: Organização de calendário, comunicação ao Ministério do Trabalho/Sindicato e vantagens operacionais das férias coletivas.

• Área Contábil:

  • ECF 2026: Cruzamentos automáticos com a ECD e novas regras para o LALUR e LACS.

• Tabelas e Calendário:

  • Agenda de obrigações e vencimentos para o mês de dezembro de 2025.