Fevereiro 2017

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Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Fevereiro de 2017, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

  • Área Pessoal:

    • Contribuição Sindical Patronal: Conceito, base de cálculo, prazos de recolhimento e regras de isenção para empresas do Simples Nacional.

  • Área de Cadastro/Societário:

    • DIMOB: Obrigatoriedade da entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

    • Inatividade: Baixa de registro na Junta Comercial por inatividade superior a 10 anos.

  • Encarte Especial:

    • Parcelamento Simples Nacional: Regras da IN RFB nº 1677/16 para débitos vencidos até maio de 2016, prazos de 120 meses e consolidação da dívida.

  • Área Contábil:

    • Lucro Presumido: Base de presunção e tratamento de juros sobre contratos imobiliários.

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