Fevereiro 2018

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Fevereiro de 2018, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Retenção de 11%: Regras de retenção previdenciária em serviços contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.

  • Trabalho Rural: Jornada de trabalho, intervalos e regras para serviços intermitentes no campo.

• Área Fiscal:

  • Mudanças nas Notas Fiscais: Obrigatoriedade de preenchimento dos campos GTIN e código de barras, com cronograma por setor industrial.

  • CGSN 137: Novas normas complementares do Simples Nacional, incluindo exigência de certificado digital para empresas com empregados.

  • DME: Obrigatoriedade da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie para valores acima de R$ 30 mil.

• Área de Cadastro/Societário:

  • MEI 2018: Alteração na nomenclatura das ocupações e lista de atividades autorizadas e suprimidas.

• Encarte Especial:

  • Inventário e Partilha: Diferenças entre as vias judicial e extrajudicial, prazos, documentação necessária e tributação do ganho de capital na herança.