Fevereiro 2019

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Fevereiro de 2019, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Licenças Remuneradas: Principais afastamentos previstos na CLT (nojo, gala, doação de sangue, etc.).

  • Mudança de Função: Procedimentos médicos e exames complementares obrigatórios.

• Área Fiscal:

  • DIFAL ICMS: Fim do período de transição e da partilha do diferencial de alíquotas da EC 87/2015.

  • Funrural: Novas opções de regime tributário para o produtor rural (comercialização ou folha de salários).

• Área de Cadastro/Societário:

  • Inovação e Patentes: Importância do registro no INPI para a proteção de invenções e exclusividade comercial.

  • CAEPF: Novo cadastro obrigatório para pessoas físicas que exercem atividades econômicas.

• Área Contábil:

  • DIRF 2019: Regras, prazos e exclusões para a declaração do imposto retido na fonte.

• Encarte Especial:

  • Falecimento do Empregador: Impactos no contrato de trabalho doméstico e em firmas individuais.