Fevereiro 2026

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Fevereiro de 2026, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra ou Ouça no formato de Poscast.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Concessão de Alimentação ao Trabalhador: formas de fornecimento (refeição no local e vales) e obrigatoriedades legais.

  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): vantagens fiscais (dedução no IRPJ e isenção de encargos), benefícios de gestão e riscos da não inscrição.

  • Regras de Desconto e Alteração de Benefícios: normas para coparticipação e cautelas na retirada de benefícios habituais.

• Área Fiscal:

  • E-commerce Interestadual em 2026: impactos da Reforma Tributária e a transição para o imposto no destino.

  • Logística Tributária: rastreabilidade de dados, emissão fiscal e formação de preço no novo cenário.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Sistema REDESIM: vantagens da integração digital, simplificação do registro de empresas e redução de prazos.

  • Encarte Especial (Mercado Imobiliário e Sucessório):

  • Reforma Tributária e Holdings Patrimoniais: a transição para o IVA Dual (CBS e IBS) e a holding como ferramenta de proteção e economia.

  • Locador Profissional: novos critérios automáticos de classificação para tributação de aluguéis.

  • CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): a unificação dos dados imobiliários e o fim da informalidade.

  • Planejamento Sucessório: novas realidades jurídicas para inventários, doações e partilhas.

  • Janela de Oportunidade: por que reorganizar o patrimônio ainda em 2026.

• Área Contábil:

  • IFRS 18: a nova era nas demonstrações financeiras e a nova estrutura obrigatória da DRE (Lucro Operacional, de Investimento e Financiamento).

• Tabelas e Calendário:

  • Tabelas Oficiais: valores atualizados de Imposto de Renda, INSS e Salário Mínimo.

  • Agenda de Obrigações: calendário de vencimentos de tributos e obrigações acessórias para o mês de fevereiro de 2026.