Janeiro 2024

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Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Janeiro de 2024, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

  • Área Pessoal:

    • Jovem Aprendiz: Alterações trazidas pelo Decreto nº 11.479/2023 sobre idade e prazos de contrato.

    • Direito a Férias: Situações legais que podem acarretar na perda do direito ao descanso remunerado.

  • Área Fiscal:

    • Precificação: Estratégias e segredos para definir preços de forma técnica e competitiva.

  • Área de Cadastro/Societário:

    • Cobrança de Dívidas: O que a empresa não pode fazer ao cobrar devedores para evitar indenizações.

  • Encarte Especial:

    • Tabelas Simples Nacional: Alíquotas e faixas de partilha para Comércio, Indústria e Serviços em 2024.

  • Área Contábil:

    • Regularização de CPF: Como consultar pendências junto à Receita Federal e proceder com a correção.

  • Tabelas e Calendário:

    • Agenda de obrigações de janeiro de 2024 e tabelas atualizadas de INSS e Salário Mínimo.

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