Junho 2017

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Junho de 2017, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Atestados e Jornada: Obrigatoriedade de aceitar atestados de acompanhamento e jurisprudência sobre jornada 12x36.

• Área Fiscal:

  • Desoneração da Folha: Setores que permaneceram e que saíram do benefício da CPRB após a MP 774.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Holding e Sucessão: Riscos da utilização de marcas vigentes na configuração de sucessão empresarial e falhas no planejamento de holdings.

• Encarte Especial:

  • PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador): Vantagens fiscais, formas de participação e isenção de encargos sociais.

• Área Contábil:

  • RERCT: Reabertura do prazo para regularização cambial e tributária de recursos no exterior.