Junho 2026

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Junho de 2026, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra ou Ouça no formato de Poscast.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Terceirização e Pejotização: Análise sobre os limites legais, os riscos de descaracterização da relação comercial e a importância da autonomia do prestador de serviço.

  • Risco de Vínculo Empregatício: Consequências financeiras da reclassificação de contratos PJ para CLT, incluindo multas e pagamentos retroativos de encargos.

  • Contabilidade Preventiva: O papel estratégico do escritório contábil na estruturação de contratos e identificação de riscos operacionais.

• Área Fiscal:

  • Fim dos Benefícios Fiscais: Impactos da Reforma Tributária na redução gradual de incentivos e a transição para os modelos CBS e IBS.

  • Planejamento Tributário: A necessidade de revisar custos, preços e estratégias comerciais diante do novo cenário tributário para garantir a competitividade.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Responsabilidade dos Sócios: Definição das obrigações legais dos sócios e os riscos de incluir pessoas que não participam da gestão do negócio.

  • Estrutura Societária: Importância da coerência entre o contrato social e a prática da empresa para evitar conflitos internos e fiscalizações.

• Encarte Especial (Mudança para o Exterior):

  • Residência Fiscal: Conceitos de saída definitiva versus temporária e as obrigações perante a Receita Federal.

  • Comunicação e Declaração de Saída: Prazos e procedimentos obrigatórios para formalizar a condição de não residente.

  • Gestão de Patrimônio no Brasil: Como ficam a tributação e a gestão de aluguéis, aplicações financeiras, imóveis e contas bancárias após a mudança para o exterior.

  • Riscos de Irregularidade: Possíveis problemas no CPF, inconsistências em fontes pagadoras e multas por falta de regularização fiscal.

• Área Contábil:

  • Separação entre PF e PJ: Riscos jurídicos e fiscais da confusão patrimonial (misturar contas pessoais com as da empresa).

  • Desconsideração da Personalidade Jurídica: Como a falta de autonomia patrimonial pode permitir que dívidas da empresa atinjam o patrimônio dos sócios.

  • Boas Práticas Contábeis: A importância do registro correto de pró-labore e distribuição de lucros para a transparência financeira.

• Tabelas e Calendário:

  • Tabelas Oficiais: Valores atualizados de Imposto de Renda, INSS, Salário Mínimo (R$ 1.621,00) e Seguro-Desemprego.

  • Agenda de Obrigações: Cronograma de vencimentos para junho de 2026, incluindo prazos para salários, impostos federais (PIS, COFINS, IPI, Simples Nacional), eSocial, FGTS Digital e obrigações acessórias como EFD-Reinf e DCTF Web.