Março 2024

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Março de 2024, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • FGTS Digital: Nova plataforma de arrecadação baseada no eSocial e pagamento via PIX.

• Área Fiscal:

  • Renegociação de Dívidas: Programa da Receita Federal para pagamento de débitos com redução de juros e multas.

• Área de Cadastro/Societário:

  • NFSe Nacional: Obrigatoriedade de emissão pelo MEI no portal unificado.

  • MEI 2024: Limites de faturamento anual e procedimentos em caso de desenquadramento.

• Encarte Especial:

  • Condomínios: Aspectos societários, tributários e obrigações acessórias (eSocial, Reinf, DCTFWeb).

• Área Contábil:

  • Mudanças no IR: Nova tabela progressiva e o desconto simplificado mensal de R$ 564,80.

• Tabelas e Calendário:

  • Agenda de obrigações e vencimentos para o mês de março de 2024.