Novembro 2017

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Novembro de 2017, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • 13º Salário: Normas para o cálculo, prazos de pagamento das parcelas (novembro e dezembro) e penalidades por descumprimento.

• Área Fiscal:

  • Serviços de Factoring: Orientações sobre a incidência tributária no regime do Lucro Presumido.

• Área de Cadastro/Societário:

  • MEI Inadimplente: Nova resolução sobre o cancelamento da inscrição e baixa no CNPJ por omissão de declarações.

• Encarte Especial:

  • Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Comparativo entre regras atuais e novas sobre férias, jornada de trabalho, home office, remuneração e banco de horas.

• Área Contábil:

  • Lucro Presumido: Regras para a redução no percentual de presunção para determinados serviços.