Novembro 2018

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Novembro de 2018, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • 13º Salário: Normas completas para o cálculo e pagamento das parcelas, incidência de encargos (INSS/FGTS/IRRF) e prazos de quitação.

  • Multas e-Social: Detalhamento de dez infrações comuns que geram autuações automáticas, como falta de registro, exames médicos e atraso na folha.

• Área Fiscal:

  • Permuta de Imóveis: Esclarecimentos sobre a inexistência de ganho de capital tributável nessas operações imobiliárias.

  • Lucro Presumido e Seguros: Tratamento tributário de valores recebidos a título de indenização por sinistros.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Cartão MEI: Orientações para a emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral.

  • Gestão: Dispensa de eleição de diretoria para determinadas estruturas empresariais.