Novembro 2022

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Novembro de 2022, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Acúmulo de Funções: Orientações sobre o cálculo de jornada e remuneração proporcional.

  • Terceirização: Regras para demissão e posterior recontratação (quarentena de 18 meses).

  • Distribuição de Lucros: Proibição de pagamento de dividendos para empresas com débitos previdenciários ou de FGTS.

• Área Fiscal:

  • Renegociação de Dívidas: Editais da Receita Federal para débitos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Pronampe: Como consultar a elegibilidade do CNPJ ao crédito para micro e pequenas empresas.

• Encarte Especial:

  • Funrural: Tabelas e regras para opção de contribuição sobre a comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento.

• Tabelas e Calendário:

  • Agenda de obrigações e vencimentos para o mês de novembro de 2022.