Novembro 2023

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Novembro de 2023, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • AtestMed: Simplificação das regras governamentais para concessão de benefícios por incapacidade via análise documental.

  • Verbas Informativas: Obrigatoriedade de destaque e envio correto de rubricas (como vales e planos) ao eSocial.

• Área Fiscal:

  • Migração de Regime: Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre o imobilizado na mudança do Lucro Presumido para o Real.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Migração MEI: Passo a passo e benefícios da transição para o regime de Microempresa (Simples Nacional).

  • Lucro Presumido: Critérios de enquadramento e vedações ao regime tributário.

• Encarte Especial:

  • Férias e 13º Salário: Regras de concessão, prazos de pagamento, fracionamento e cálculos pelo eSocial.