Novembro 2024

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Novembro de 2024, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Conselho de Medicina: Lançamento da plataforma Atesta CFM para validação e consulta de atestados médicos.

  • Auxílio-Doença: Regras sobre a perda do direito às férias para quem recebe o benefício pelo INSS.

• Área Fiscal:

  • NFP-e: Obrigatoriedade de emissão de nova nota fiscal eletrônica para produtores rurais.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Restrições ao MEI: Mudança na legislação que impede 21 profissões intelectuais de abrirem CNPJ nesta modalidade.

• Encarte Especial:

  • Férias e 13º Salário: Guia completo sobre prazos de concessão, fracionamento, pagamento e regras para a gratificação natalina.

• Área Contábil:

  • Proteção Patrimonial: A viabilidade da proteção do bem de família mesmo após sua transferência para uma pessoa jurídica.

• Tabelas e Calendário:

  • Agenda de obrigações, vencimento da 1ª parcela do 13º salário e tabelas de IR/INSS para novembro de 2024.