Outubro 2019

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Outubro de 2019, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • FGTS e PIS/PASEP: Detalhamento das novas modalidades de saque, incluindo o saque-aniversário e o saque imediato de R$ 500,00.

• Área Fiscal:

  • Notas Fiscais: Limites legais para o fisco impedir a emissão de documentos fiscais em razão de débitos.

  • Bebidas Alcoólicas: Regras de enquadramento no Simples Nacional para produção e venda no atacado por microcervejarias e destilarias.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Princípio da Entidade: Riscos da confusão patrimonial e as implicações fiscais da remuneração indireta paga aos sócios.

• Área Contábil/Rural:

  • Livro Caixa Digital (LCDPR): Novos limites de receita bruta (R$ 4,8 milhões) para a obrigatoriedade de entrega pelo produtor rural.

• Encarte Especial:

  • Empresa Simples de Crédito (ESC): Conceito, constituição societária, tributação e regras de operacionalização do novo modelo.