Setembro 2017

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Setembro de 2017, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Rateio de Gorjetas: Novas regras da Lei 13.419/2017 sobre anotação na CTPS, retenção para encargos e fiscalização.

• Área Fiscal:

  • Importação RTS: Regime de tributação simplificada para bens recebidos via correios ou courier e limites de isenção para medicamentos e livros.

• Encarte Especial:

  • PCMSO: Finalidade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e exames obrigatórios.

• Área Contábil:

  • Minha Casa, Minha Vida: Critérios para o direito à alíquota reduzida de 1% no Regime Especial de Tributação (RET).

  • Venda de Imóveis Próprios: Tributação pelo Anexo I do Simples Nacional quando não houver natureza de incorporação.