Setembro 2020

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Setembro de 2020, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Atualização no eSocial para Abono Salarial: Prazo final (30 de setembro) para empresas corrigirem informações de folha de pagamento para garantir o benefício 2020/2021 aos trabalhadores.

  • Reabertura do Calendário PIS/PASEP: Nova oportunidade de saque para quem não retirou o abono referente ao calendário 2019/2020.

  • Calendário de Pagamentos 2020/2021: Tabela detalhada com as datas de saque baseadas no mês de nascimento.

• Área Fiscal:

  • Investimentos Isentos de IR: Guia sobre aplicações que não pagam imposto sobre lucro ou rendimentos, como poupança, LCIs, LCAs e vendas de ações até R$ 20 mil.

  • Simples Nacional e Receita Bruta: Lista de parcelas que não integram a base de cálculo do imposto, incluindo venda de ativos imobilizados, juros moratórios e bonificações.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Funcionamento do ITBI: Detalhes sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, alíquotas municipais, formas de pagamento e distinção em relação ao ITCMD.

• Encarte Especial:

  • Transação Excepcional PGFN (Portaria nº 14.402/2020): Programa para regularização de dívidas ativas da União com o objetivo de mitigar os impactos econômicos da Covid-19.

  • Beneficiários e Regras: Critérios de adesão para pessoas físicas e jurídicas, limites de débitos (até R$ 150 milhões) e análise da capacidade de pagamento.

  • Modalidades de Parcelamento: Prazos estendidos de até 133 meses e descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos para créditos de difícil recuperação.

  • Portal REGULARIZE: Prazos e procedimentos para formalização do acordo até dezembro de 2020.

• Área Contábil:

  • Obrigatoriedade da Contabilidade: Esclarecimentos sobre o dever legal de manter escrituração contábil para todas as empresas, exceto o MEI.

  • Prorrogação da ECF: Novo prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ano-calendário 2019) até 30 de setembro de 2020.

• Tabelas e Calendário:

  • Tabelas Oficiais: Valores vigentes para IR, INSS, Salário Mínimo (R$ 1.045,00) e Seguro-Desemprego.

  • Agenda de Obrigações: Calendário de vencimentos de setembro de 2020, incluindo FGTS, Simples Nacional, DCTFWeb e ITR.