Setembro 2024

Confira o resumo dos principais temas do Informativo de Setembro de 2024, preparado para manter você e sua empresa em conformidade com as rápidas mudanças do cenário contábil e tributário nacional.

Também, Leia o conteúdo na íntegra.

Os principais tópicos abordados são:

• Área Pessoal:

  • Contribuição Complementar: Orientações sobre o recolhimento previdenciário adicional.

  • Férias Fracionadas: Regras de divisão do período de descanso conforme a legislação trabalhista.

• Área de Cadastro/Societário:

  • Impostos MEI: O que o microempreendedor precisa saber para evitar problemas fiscais e golpes.

• Encarte Especial:

  • DITR 2024: Regras de obrigatoriedade, prazos e forma de elaboração da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

• Área Contábil:

  • Direito Processual: Entendimentos do STJ sobre a impenhorabilidade de imóveis residenciais de propriedade de empresas.

• Tabelas e Calendário:

  • Agenda de obrigações e prazos para entrega da DITR em setembro de 2024.