Produtor rural, fique atento aos prazos relacionados à Declaração do ITR 2023! A data limite para a entrega é o dia 29 de setembro de 2023. O programa Gerador da Declaração do ITR já está disponível no site da Receita Federal para facilitar o processo.

Além disso, é importante estar ciente dos detalhes relacionados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O valor mínimo do imposto é de R$ 10,00. Se o valor for inferior a R$ 100,00, deve ser pago em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Já para valores superiores a R$ 100,00, é possível dividir em até quatro quotas, desde que cada quota tenha um valor igual ou superior a R$ 50,00. A primeira quota deve ser paga até 29 de setembro de 2023, e as demais precisam ser quitadas até o último dia útil de cada mês, com acréscimo de juros Selic mais 1%.

Lembramos que a entrega da Declaração do ITR após o prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Esteja atento para evitar a multa por atraso na entrega da declaração, que pode ser de, no mínimo, R$ 50,00 ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido. Mantenha-se informado e regularize sua situação dentro dos prazos estabelecidos.